Estudo Arqueológico em Rio Branco - MT

Resultados das Investigações Arqueológicas

O Nível III no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.

A investigação arqueológica em campo, PAIPA do Projeto Santa Helena, foi conduzida com o objetivo de detectar a presença de vestígios arqueológicos, visando delimitar, quantificar, caracterizar e avaliar o impacto do empreendimento. Foi executado o caminhamento sistemático na área diretamente afetada (ADA) do estudo. Além disso, realizou-se uma prospecção intensiva de 626 poços teste planejados, contando com 89 PTS (pontos em sítios arqueológicos), assinala-se que não foram evidenciadas materialidades arqueológicas na pesquisa. Isso corrobora a conclusão de que a área de instalação do empreendimento possui baixo potencial arqueológico.

Quanto ao contexto fisiográfico da área diretamente afetada, observa-se a predominância de vegetação gramíneas forrageiras exóticas, principalmente do gênero Brachiaria (como a Brachiaria brizantha MG-5), situadas em uma zona topograficamente caracterizada por média vertente. Além de vegetação como Savana arborizada cuja  a visibilidade do solo  compreende uma área de baixa visibilidade. A dinâmica de compactação da matriz pedológica é influenciada principalmente pelo fator climático pluvial, conferindo ao solo um aspecto de alta compactação e intransponibilidade com perfuração rasa. 

Dos 256 poços-testes que permitiram perfuração, a maioria apresentava uma estratificação diversificado de textura arenosa, típicas do Latossolo Vermelho-Amarelo (LVA). No entanto, 370 (59%) foram cancelados em virtude de diferentes fatores limitantes, sendo os principais: área de acesso – estrada, área de lajedo/afloramento rochoso, solo de alta compactação, área aterrada, área construída, cascalheira, área alterada pelo empreendimento, entulho e rio/lagoa. Apenas 06 (seis) poços-testes (1%) não puderam ser acessados, tendo como causas determinantes risco à integridade física da equipe e vegetação extremamente densa. Ademais, embora terem sido identificados geoindicadores em abundância, não foram constatadas materialidades arqueológicas.

Pontos de Vistoria Arqueológica

Considerando a presença do Sítios Arqueológicos Monte Cristo 1 (MT00510), Monte Cristo 2 (MT00511), Monte Cristo 3 (MT00512), Monte Cristo 4 (MT00755) e Monte Cristo 6 (MT00757), localizados aproximadamente 0,13 km (Monte Cristo 2), 0,61 km (Monte Cristo 3), 0,20 KM (Monte Cristo 4), 1,63 km (Monte Cristo 6), sendo o sítio mais afastado o Monte Cristo 1, localizado a cerca de 3,85 km do empreendimento instalado, adotou-se a metodologia de Pontos de Verificação Arqueológica (PVA) na Área de Influência Direta (AID), com o objetivo de verificar a possível ocorrência de bens arqueológicos materiais nas proximidades da área impactada.

Foram planejados 82 pontos de verificação arqueológica (PVAs), dos quais 80 (98%) foram efetivamente executados, estando distribuídos de forma estratégica na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento. Apenas 02 pontos (2%) foram cancelados em razão de restrições de acesso, localizados em áreas de difícil trânsito e risco à integridade física dos pesquisadores. Ressalta-se que, em nenhum dos pontos realizados, foram constatados vestígios ou evidências de material arqueológico em superfície.

A atividade de vistoria arqueológica foi registrada digitalmente por meio do aplicativo FULCRUM, contemplando o levantamento de informações ambientais e sedimentares de cada ponto. Cada registro incluiu dados referentes ao tipo e textura do solo, coloração, compactação, visibilidade da superfície, além da presença ou ausência de geoindicadores e alterações antrópicas perceptíveis.

As fichas de campo também reuniram informações complementares, como cobertura vegetal, compartimento topográfico, declividade e contexto hidrográfico local. O contexto hidrográfico mostrou-se ausente em 97% dos pontos, sendo observada apenas uma ocorrência pontual de corpo d'água. Os geoindicadores também se apresentaram ausentes em 87% dos registros, havendo apenas 10% de ocorrência de afloramentos rochosos identificados nas áreas de maior declividade.

No que se refere ao uso e ocupação do solo, observou-se predominância de áreas fora de uso (76%), seguidas por pastagens (17%) e, de forma pontual, estradas e rodovias (2%). Esse padrão reflete um ambiente amplamente modificado por atividades antrópicas passadas, atualmente em processo de estabilização e regeneração.

Quanto à visibilidade do solo, constatou-se que as condições foram predominantemente baixas (42%) e médias (32%), com apenas 21% de alta visibilidade, indicando limitações à observação direta do terreno.

O relevo da área apresentou-se variado, com predomínio das formas suave ondulada (36%) e escarpada (35%), seguidas por ondulada (9%), montanhosa (6%) e plana (6%), refletindo a diversidade geomorfológica do terreno e sua influência sobre a dinâmica de ocupação humana e sedimentar.

Por fim, todos os pontos apresentaram baixo potencial arqueológico (98%), sem qualquer registro de material arqueológico. Dessa forma, conclui-se que não foram identificados impactos ao patrimônio arqueológico na AID do empreendimento, conforme os dados reunidos durante a vistoria técnica.

No que tange às ações de esclarecimento, divulgação e extroversão, foram realizados diálogos explicativos com moradores locais em trechos da ADA, AID e AII e ajudantes de campo. Os principais pontos abordados incluíram a importância da arqueologia no contexto da pesquisa de licenciamento ambiental, a legitimidade dos sítios arqueológicos como patrimônio cultural protegido pela Lei 3.924/61, e o dever de cada cidadão em preservá-los, conforme a Constituição Federal. Além disso, foram fornecidas informações sobre patrimônios locais, regionais e nacionais.

Essas atividades tiveram um efeito multiplicador, promovendo uma troca mútua de conhecimentos sobre Arqueologia e licenciamento cultural em empreendimentos. Foram distribuídos panfletos e divulgadas informações via redes sociais, especificamente no Instagram da Totem Consultoria em Arqueologia (@totemarqueologia), alcançando mais de 89.906 pessoas durante os meses de setembro e outubro de 2025, período em que houve divulgação dos procedimentos de campo.

Considerando os dados apresentados, conclui-se que o objetivo e a aplicação deste estudo atenderam aos requisitos legais que regem a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro.

Em conformidade com a execução do plano de trabalho aprovado pelo IPHAN/PI - PAIPA e em atenção aos artigos 11 e 12 da Portaria IPHAN n. 007/88 e ao artigo 20 da IN-15, solicita-se a aprovação deste produto, visto que os dados e documentos anexos demonstram que a instalação do empreendimento não representa risco de dano ao patrimônio arqueológico da área da ADA/AID, dada a ausência de sítios arqueológicos.