Estudo Arqueológico em Rio Branco - MT
Resultados das Investigações Arqueológicas
O Nível III no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.
A investigação arqueológica em campo, PAIPA do Projeto Cabaçal (Prospecção Complementar II), foi conduzida com o objetivo de detectar a presença de vestígios arqueológicos, visando delimitar, quantificar, caracterizar e avaliar o impacto do empreendimento. Foi executado o caminhamento sistemático na área diretamente afetada (ADA) do estudo. Além disso, realizou-se uma prospecção intensiva de 277 poços teste planejados, assinala-se que não foram evidenciadas materialidades arqueológicas na pesquisa. Isso corrobora a conclusão de que a área de instalação do empreendimento possui baixo potencial arqueológico.
Quanto ao contexto fisiográfico da área diretamente afetada, observa-se a predominância de vegetação gramíneas forrageiras exóticas, principalmente do gênero Brachiaria (como a Brachiaria brizantha MG-5), situadas em uma zona topograficamente caracterizada por média vertente. Além de vegetação como Savana arborizada cuja a visibilidade do solo compreende uma área de baixa visibilidade. A dinâmica de compactação da matriz pedológica é influenciada principalmente pelo fator climático pluvial, conferindo ao solo um aspecto de alta compactação e intransponibilidade com perfuração rasa.
Dos 93 (34%) poços-testes que permitiram perfuração, a maioria apresentava uma estratificação diversificado de textura arenosa, típicas do Neossolo Quartzarenico Hidro – RQg (59%); Latossolo Vermelho-Amarelo Distrófico – LVAd (30%); Argissolo Vermelho-Amarelo Distrófico – PVAd (7%); Neossolo Litólico Distrófico – RLd (4%). No entanto, 175 (63%) foram cancelados em virtude de diferentes fatores limitantes, sendo os principais: área de acesso – estrada, área de lajedo/afloramento rochoso, solo de alta compactação, área aterrada, área construída, cascalheira, área alterada pelo empreendimento e áreas embargadas. Ademais, embora terem sido identificados geoindicadores, não foram constatadas materialidades arqueológicas.
No que tange às ações de esclarecimento, divulgação e extroversão, foram realizados diálogos explicativos com moradores locais em trechos da ADA, AID e AII e ajudantes de campo. Os principais pontos abordados incluíram a importância da arqueologia no contexto da pesquisa de licenciamento ambiental, a legitimidade dos sítios arqueológicos como patrimônio cultural protegido pela Lei 3.924/61, e o dever de cada cidadão em preservá-los, conforme a Constituição Federal. Além disso, foram fornecidas informações sobre patrimônios locais, regionais e nacionais.
Essas atividades tiveram um efeito multiplicador, promovendo uma troca mútua de conhecimentos sobre Arqueologia e licenciamento cultural em empreendimentos. Foram distribuídos panfletos e divulgadas informações via redes sociais, especificamente no Instagram da Totem Consultoria em Arqueologia (@totemarqueologia), alcançando mais de 89.906 pessoas durante os meses de setembro e outubro de 2025, período em que houve divulgação dos procedimentos de campo.
Considerando os dados apresentados, conclui-se que o objetivo e a aplicação deste estudo atenderam aos requisitos legais que regem a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro.
Em conformidade com a execução do plano de trabalho aprovado pelo IPHAN/PI - PAIPA e em atenção aos artigos 11 e 12 da Portaria IPHAN n. 007/88 e ao artigo 20 da IN-15, solicita-se a aprovação deste produto, visto que os dados e documentos anexos demonstram que a instalação do empreendimento não representa risco de dano ao patrimônio arqueológico da área da ADA/AID, dada a ausência de sítios arqueológicos.