Estudo Arqueológico em Rio Branco - MT
Resultados das Investigações Arqueológicas
O Nível III no contexto do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se refere à fase de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) para empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 001/2015, o processo envolve a elaboração e apresentação de um projeto de avaliação detalhada para determinar os impactos do empreendimento na área de implantação.
A investigação arqueológica em campo, PAIPA do Projeto Cabaçal (Prospecção Complementar III), foi conduzida com o objetivo de detectar a presença de vestígios arqueológicos, visando delimitar, quantificar, caracterizar e avaliar o impacto do empreendimento. Foi executado o caminhamento sistemático na área diretamente afetada (ADA) do estudo. Além disso, realizou-se uma prospecção intensiva de 155, dos 156 poços teste planejados, assinala-se que não foram evidenciadas materialidades arqueológicas na pesquisa. Isso corrobora a conclusão de que a área de instalação do empreendimento possui baixo potencial arqueológico.
Quanto ao contexto fisiográfico da área diretamente afetada, observa-se a predominância de vegetação gramíneas forrageiras exóticas, principalmente do gênero Brachiaria (como a Brachiaria brizantha MG-5), situadas em uma zona topograficamente caracterizada por média vertente. Além de vegetação como Savana arborizada cuja a visibilidade do solo compreende uma área de baixa visibilidade. A dinâmica de compactação da matriz pedológica é influenciada principalmente pelo fator climático pluvial, conferindo ao solo um aspecto de alta compactação e intransponibilidade com perfuração rasa.
Em relação às características pedológicas, a totalidade dos pontos executados apresentou Argissolo Vermelho-Amarelo Distrófico (PVAd – 100%) como classe textural sedimentar dominante.
No que tange às ações de esclarecimento, divulgação e extroversão, foram realizados diálogos explicativos com moradores locais em trechos da ADA, AID e AII e ajudantes de campo. Os principais pontos abordados incluíram a importância da arqueologia no contexto da pesquisa de licenciamento ambiental, a legitimidade dos sítios arqueológicos como patrimônio cultural protegido pela Lei 3.924/61, e o dever de cada cidadão em preservá-los, conforme a Constituição Federal. Além disso, foram fornecidas informações sobre patrimônios locais, regionais e nacionais.
Essas atividades tiveram um efeito multiplicador, promovendo uma troca mútua de conhecimentos sobre Arqueologia e licenciamento cultural em empreendimentos. Foram distribuídos panfletos e divulgadas informações via redes sociais, especificamente no Instagram da Totem Consultoria em Arqueologia (@totemarqueologia), alcançando mais de 30.309 pessoas durante o mês de agosto de 2026, período em que houve divulgação dos procedimentos de campo.
Considerando os dados apresentados, conclui-se que o objetivo e a aplicação deste estudo atenderam aos requisitos legais que regem a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro.